Programa Maranhão Quilombola

O que é

Instituído pelo Decreto Nº 30.981 de julho de 2015, tem suas ações pautadas na implementação de estratégias e ações que garantam melhores condições de vida à população quilombola. Suas ações são executadas através de parcerias entre a SEIR e as secretarias e órgão do governo estadual, com os demais entes federados e ou a iniciativa privada. O programa realiza ações em municípios com comunidades quilombolas e se organiza a partir dos eixos de: acesso à terra, infraestrutura, desenvolvimento local e inclusão produtiva, saúde e educação. São estratégias para a implementação do PMQ: as Rotas Quilombolas, o Selo de Origem Quilombos do Maranhão e a Caravana Maranhão Quilombola. Com a criação do Estatuto o PMQ e seus diversos conjuntos de ações e estratégias recebem um reforço para a implementação e consolidação como política de estado.