Institui o Dia Estadual da Balaiada, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de dezembro, data em que se iniciou essa importante revolta popular ocorrida no Maranhão, entre os anos de 1838 e 1841.

Todo cidadão.

Lei nº 10.732, de 11 de dezembro de 2017

• Dia Estadual da Balaiada