Programa Maranhão Quilombola

Instituído pelo Decreto Nº 30.981 de julho de 2015, tem suas ações pautadas na implementação de estratégias e ações que garantam melhores condições de vida à população quilombola. Suas ações são executadas através de parcerias entre a SEIR e as secretarias e órgão do governo estadual, com os demais entes federados e ou a iniciativa privada. O programa realiza ações em municípios com comunidades quilombolas e se organiza a partir dos eixos de: acesso à terra, infraestrutura, desenvolvimento local e inclusão produtiva, saúde e educação. São estratégias para a implementação do PMQ: as Rotas Quilombolas, o Selo de Origem Quilombos do Maranhão e a Caravana Maranhão Quilombola. Com a criação do Estatuto o PMQ e seus diversos conjuntos de ações e estratégias recebem um reforço para a implementação e consolidação como política de estado.

Principais eixos do PMQ:

  1. Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local

A SEIR em parceria com a SAF, tem investido na inclusão produtiva para garantir produção agrícola e renda em 60 comunidades quilombolas rurais em 12 munícipios, com a instalação de 62 campos produtivos (irrigados), sendo 18 de 01 hectare e o restante de 1000 m² para a produção de hortaliças, legumes e frutas, voltados para a venda em mercados e feiras livres locais. Desses 05 já estão instalados e o restante está em processo de instalação. Estão previstos a entrega de mais 48 campos produtivos (Irrigados) em 10 municípios. (Lista de municípios e comunidades descritas abaixo, nas ações de janeiro de 2019 a 10 de junho de 2021) Como resultado da parceria entre a SEIR e a SAGRIMA, através do Programa Mais Sementes, já foram entregues 2 mil kg de sementes de milho e 8 kits de sementes de hortaliças e frutíferas.

Já foram entregues 12 poços artesianos para abastecimento doméstico e suporte à irrigação agrícola nos municípios de Icatu e Serrano do Maranhão. No eixo de inclusão produtiva, destacamos uma das estratégias mais significativas:

 

√ Selo de Origem Quilombos do Maranhão

O Selo Quilombos do Maranhão é uma estratégia do Programa Maranhão Quilombola para a identificação social e territorial de produtos agrícolas e não-agrícolas produzidos em comunidades quilombolas rurais. Esta ação garante o fortalecimento da identidade étnica destas populações perante os consumidores, gera renda, dá visibilidade aos trabalhos e produtos, agrega valor e gera autonomia econômica de 1.037 produtores quilombolas de 16 comunidades de 9 municípios (Barreirinhas, Rosário, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Icatu, Alcântara, Mirinzal, Santa Rita e Serrano do Maranhão).

Em fevereiro de 2021, uma parceria com o Brasil na Caixa, clube de assinaturas e loja online de produtos brasileiros que apoia a agricultura familiar e promove a biodiversidade, garantiu que 11 produtos de comunidades quilombolas do Maranhão fossem certificadas com o Selo e rotuladas, fossem comercializados por todo o país.

O Estatuto fortalece as diretrizes e os objetivos previstos na Política Estadual de Saúde Integral da População Negra do Maranhão, que tem como base o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Política, construída a partir do diálogo entre a sociedade civil e poder público, foi instituída em 2017, e tem como princípios a universalidade da integralidade da atenção; a igualdade da atenção à saúde; a descentralização política administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Dessa forma, a missão é o combate do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.

 

√ Caravana Maranhão Quilombola

Uma das estratégias do Programa Maranhão Quilombola, faz parte da política de igualdade racial para a população negra, dos povos e comunidades tradicionais possibilitando o acesso imediato a serviços de saúde e cidadania através de parceria com outras secretarias de Estado e gestões municipais.

Em 2019, a Caravana aconteceu em 6 municípios do Estado, atendendo a populações de 47 comunidades rurais quilombolas e prestou, aproximadamente,

Principais eixos do PMQ:

  1. Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local

A SEIR em parceria com a SAF, tem investido na inclusão produtiva para garantir produção agrícola e renda em 60 comunidades quilombolas rurais em 12 munícipios, com a instalação de 62 campos produtivos (irrigados), sendo 18 de 01 hectare e o restante de 1000 m² para a produção de hortaliças, legumes e frutas, voltados para a venda em mercados e feiras livres locais. Desses 05 já estão instalados e o restante está em processo de instalação. Estão previstos a entrega de mais 48 campos produtivos (Irrigados) em 10 municípios. (Lista de municípios e comunidades descritas abaixo, nas ações de janeiro de 2019 a 10 de junho de 2021) Como resultado da parceria entre a SEIR e a SAGRIMA, através do Programa Mais Sementes, já foram entregues 2 mil kg de sementes de milho e 8 kits de sementes de hortaliças e frutíferas.

Já foram entregues 12 poços artesianos para abastecimento doméstico e suporte à irrigação agrícola nos municípios de Icatu e Serrano do Maranhão. No eixo de inclusão produtiva, destacamos uma das estratégias mais significativas:

 

√ Selo de Origem Quilombos do Maranhão

O Selo Quilombos do Maranhão é uma estratégia do Programa Maranhão Quilombola para a identificação social e territorial de produtos agrícolas e não-agrícolas produzidos em comunidades quilombolas rurais. Esta ação garante o fortalecimento da identidade étnica destas populações perante os consumidores, gera renda, dá visibilidade aos trabalhos e produtos, agrega valor e gera autonomia econômica de 1.037 produtores quilombolas de 16 comunidades de 9 municípios (Barreirinhas, Rosário, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Icatu, Alcântara, Mirinzal, Santa Rita e Serrano do Maranhão).

Em fevereiro de 2021, uma parceria com o Brasil na Caixa, clube de assinaturas e loja online de produtos brasileiros que apoia a agricultura familiar e promove a biodiversidade, garantiu que 11 produtos de comunidades quilombolas do Maranhão fossem certificadas com o Selo e rotuladas, fossem comercializados por todo o país.

O Estatuto fortalece as diretrizes e os objetivos previstos na Política Estadual de Saúde Integral da População Negra do Maranhão, que tem como base o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Política, construída a partir do diálogo entre a sociedade civil e poder público, foi instituída em 2017, e tem como princípios a universalidade da integralidade da atenção; a igualdade da atenção à saúde; a descentralização política administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Dessa forma, a missão é o combate do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.

 

√ Caravana Maranhão Quilombola

Uma das estratégias do Programa Maranhão Quilombola, faz parte da política de igualdade racial para a população negra, dos povos e comunidades tradicionais possibilitando o acesso imediato a serviços de saúde e cidadania através de parceria com outras secretarias de Estado e gestões municipais.

Em 2019, a Caravana aconteceu em 6 municípios do Estado, atendendo a populações de 47 comunidades rurais quilombolas e prestou, aproximadamente,