Regularização e reconhecimento de comunidades quilombolas O que é Disciplina o procedimento administrativo para identificação e certificação das comunidades quilombolas. Quem pode utilizar Todo cidadão. A que legislação está associado? Portaria Conjunta Nº 04 – SEIR-SEDIHPOP, de 03 de agosto de 2021 Mais informações Regularização e reconhecimento de comunidades quilombolas