"Quilombola eu sou! Quilombo certificado eu tô!". Esse foi o canto do tambor de crioula que encerrou o ato de entrega das certificações emitidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) para o Território Mucambo, no município de Santa Rita, no dia 2 de agosto. Pelo documento de autorreconhecimento, o território, que inclui as comunidades Santo Antônio, São José, Santa Rosa e Retiro, é identificado como comunidade mucambo ou quilombola. A menção ao "São José do Enfezado" refere-se à comunidade de São José Enfezado.

Os mais velhos da comunidade São José Enfezado, como Benedito do Olegário, de 77 anos, dizem que o nome Enfezado vem do momento da recaptura dos negros que fugiam das fazendas da região e iam se agrupar em mucambos que eram esconderijos usados por escravizados.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (SEIR_MA) foi representada pelo secretário Gerson Pinheiro e a chefe da assessoria jurídica, advogada Wilma Martins. Além da SEIR_MA estiveram presentes a secretária municipal de Igualdade Racial, Leonilde, a advogada do CCN, Lígia; o membro do Comitê Quilombola, César; o professor da UFMA Talcivan, responsável pela pesquisa que levou ao reconhecimento; e diversas lideranças comunitárias do Território.

O secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da certificação pela FCP e apresentou a advogada Wilma Martins como responsável pelo processo que vai levar à certificação estadual emitida pela SEIR_MA. "A certificação é como uma certidão de nascimento. Diz que o Território existe e é quilombola. Dá acesso a editais, programas e direitos, sejam federais e estaduais, como o pagamento de uma tarefa menor de energia elétrica ou ao Programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo", explicou Gerson.

CERTIFICAÇÃO PELA PALMARES

Conforme o 4º artigo do Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Fundação Cultural Palmares (FCP) é responsável pela emissão de certidões às comunidades quilombolas e sua inscrição em um cadastro geral.

Art. 2º -  Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

É importante esclarecer que a FCP não certifica estas comunidades com base em uma avaliação de quem é ou não quilombola. Ao invés disso, respeita-se o direito à autodefinição, conforme estabelecido pela Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), certificando aquelas comunidades que se declaram como tal.

Para a certificação, são exigidos três documentos, conforme estabelecido pela Portaria FCP n.º 98, de 26 de novembro de 2007:

1. Ata de Reunião ou Assembleia: Uma ata de reunião específica para tratar do tema da autodeclaração, caso a comunidade não tenha uma associação constituída, ou uma ata de assembleia da associação, se esta já estiver formalizada, com assinatura da maioria de seus membros.

2. Relato Histórico da Comunidade: Um breve relato histórico (geralmente de 2 a 5 páginas) descrevendo a formação da comunidade, seus principais troncos familiares, manifestações culturais tradicionais, atividades produtivas, festejos, religiosidade, entre outros aspectos relevantes.

3. Requerimento de Certificação: Um requerimento de certificação endereçado à presidência da FCP.

A comunidade pode, a seu critério, agregar outros documentos, como fotos, registros de nascimento e óbito, títulos de propriedade ou posse, pesquisas e reportagens.
Contrariamente ao que alguns podem pensar, as visitas técnicas ocorrem apenas em casos excepcionais, quando a equipe técnica encontra dúvidas que não podem ser esclarecidas por meio de análises documentais ou em resposta a denúncias feitas pelo movimento social, órgãos de governo, ministério ou defensoria pública.
A documentação e o requerimento deverão ser enviados via e-mail: quilombo@palmares.gov.br
Também é possível realizar o requerimento via Serviços GOV, no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certidao-de-autodefinicao-de-comunidade-remanescente-de-quilombo