O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), deu início no ano de 2021 a duas importantes ações: a certificação estadual de comunidades quilombolas e o processo de mapeamento e identificação de casas, tendas e terreiros.

Estas ações são efeitos práticos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, sancionado pelo governador Flávio Dino no final de 2020, e visam oficializar a existência das comunidades quilombolas junto ao Governo Estadual, facilitando a chegada de políticas públicas, permitindo assim a participação de toda a sociedade nessas ações voltadas ao fortalecimento da política de igualdade racial.

No caso das tendas, casas e terreiros, o processo de mapeamento e identificação, a ação tem por objetivo conhecer mais profundamente a localização para agir principalmente na proteção e defesa diante, por exemplo, de casos de intolerância religiosa.

Ambos os procedimentos já se encontram em plena execução, e estão sendo realizados pela SEIR, através de uma comissão específica que já promoveu 12 Encontros Regionais de Gestores de Igualdade Racial com a participação de 75 municípios e a realização de Oficinas de Certificação Estadual das Comunidades Quilombolas. Além disso, foram realizadas Oficinas de Mapeamento de Terreiros nos Encontros Regionais de Gestores de Igualmente Racial de Pinheiro, Cururupu, Rosário e Itapecuru-Mirim, com a participação de 33 municípios.

Segundo a Secretaria de Igualdade Racial, as medidas devem impactar cerca de 1500 comunidades quilombolas e 1200 casas, tendas e terreiros em todo o Maranhão. Até dezembro, 17 comunidades de 10 municípios já deram início aos seus respectivos processos de certificação.