O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) de Igualdade Racial (SEIR), Conselho Estadual de Educação (CEE-MA) e secretarias municipais, lançaram em 2021 as diretrizes da educação escolar quilombola.

O plano de Implementação das Diretrizes Curriculares Estadual para a Qualidade da Educação Escolar Quilombola no Sistema de Ensino do Maranhão e que foi instituída pela Resolução Nº 189/2020 – CEE/MA e dos fundamentos estabelecidos pelo Parecer nº 212/2020, compõe o conjunto de políticas públicas de ações afirmativas na perspectiva de promoção da igualdade racial estabelecidas no Programa Maranhão Quilombola.

Essa ação converge ao que dispõe a Lei nº 10.639/03, que versa sobre o ensino de História e cultura afro-brasileira e africana, ressaltando a importância da cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade, na qual população negra é sujeito histórico, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros; a ciência, a cultura e as religiões de matrizes africanas, acrescida pela Lei nº 11.645/08, que regulamenta a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o lançamento das diretrizes demonstra o compromisso do Governo do Maranhão em promover qualidade nas diversas modalidades educacionais do estado, entre elas a educação quilombola.

“O Governo do Maranhão tem trabalhado dia após dia para garantir direitos e equidade para todos. E não seria diferente com as modalidades educacionais, por isso, queremos deixar um legado para o Maranhão. Nossas equipes seguem trabalhando e estudando a possibilidade de implantarmos unidades do IEMA destinadas às modalidades educacionais do Campo, Indígena e Quilombola, que sejam como faróis, modelos de replicabilidade, para que possamos expandir a qualidade da educação nessas modalidades. Temos compromisso com a comunidade negra do estado”, declarou Felipe.

Já foram realizados encontros regionais nas cidades de Mirinzal, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, que contaram com as presenças de gestores de escolas, professores, alunos e pais, que debateram a relevância deste tema:

“É um momento importante, pois estamos fazendo um debate sobre a implementação dessas diretrizes curriculares tanto nas escolas estaduais, quanto no diálogo com os municípios para implantação na sua rede. Portanto, dá início e fortalece a educação escolar quilombola no Maranhão como uma Educação inclusiva para o povo negro”, disse o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro.

Outro avanço importante foi o lançamento do PROETNOS – Programa de Formação Docente para atender a Diversidade Étnica do Maranhão da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Criado em 2021,  o programa tem por objetivo formar e qualificar professores para assumir os processos de escolarização nos territórios dos povos e comunidades tradicionais no Estado do Maranhão, garantindo assim, a autonomia desses territórios, uma vez que os professores a serem formados devem ser exclusivamente oriundos das suas comunidades e povos.

Para a educação quilombola, foram disponibilizadas 30 vagas para a Educação Quilombola no campus da UEMA em Grajaú, com início previsto até o segundo semestre de 2022.