O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), torna público o Edital nº 019/2025, que abre seleção para o ingresso de 465 jovens quilombolas no Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ).

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 26 de Novembro, página 69, no link: https://share.google/QNh7LDdzr90BNG1E3  

O programa, instituído pela Lei nº 11.477/2021, tem como objetivo fortalecer as comunidades quilombolas por meio da disseminação de práticas sustentáveis, do incentivo à geração de renda e da melhoria da qualidade de vida, com foco na formação continuada da juventude. O ADRQ integra as políticas estaduais de promoção da igualdade racial e de desenvolvimento rural sustentável, alinhado aos princípios de justiça social e valorização da identidade étnico-cultural quilombola.

A iniciativa busca incentivar a permanência dos jovens em seus territórios, valorizando o conhecimento tradicional, a agricultura familiar e as práticas de preservação ambiental. No estado do Maranhão, segundo dados do Censo 2022 do IBGE, encontra-se a segunda maior população quilombola do país, com 269.074 pessoas distribuídas entre comunidades certificadas e em processo de certificação, o que reforça a importância do ADRQ como política pública de fortalecimento do protagonismo juvenil e de redução das desigualdades sociais e econômicas.

Quem pode participar

O edital é destinado a jovens quilombolas de 18 a 25 anos, residentes em comunidades remanescentes de quilombos, que tenham concluído o ensino médio em escola pública. É necessário apresentar comprovação de residência na comunidade, autodeclaração étnico-racial e número de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Inscrições

As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 19 de novembro a 7 de dezembro de 2025, exclusivamente por meio de formulário online disponibilizado no edital.

O ADRQ contemplará jovens de 35 municípios maranhenses, organizados por diferentes rotas quilombolas, como Baixada, Litoral Ocidental, Campos e Lagos, Chapada do Baixo Parnaíba, Cocais e Médio Mearim, entre outras. A distribuição de vagas por município varia entre 13 e 14 oportunidades.

Etapas da seleção

A seleção será realizada em duas fases:

1. Etapa eliminatória

– Análise da documentação apresentada;

– Comprovação de residência na comunidade quilombola;

– Avaliação preliminar do plano de trabalho.

2. Etapa classificatória

– Avaliação detalhada do plano de trabalho;

– Análise do coeficiente de rendimento escolar.

A pontuação máxima é de 30 pontos, com classificação por município. Em caso de empate, terá preferência o candidato com melhor rendimento escolar. Os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sites da SEDIHPOP e da SEIR.

Atuação dos jovens selecionados

Os Agentes de Desenvolvimento Rural Quilombola atuarão diretamente em suas comunidades, desenvolvendo atividades como:

– disseminação de boas práticas agroecológicas;

– apoio ao reflorestamento e à conservação ambiental;

– acompanhamento da produção local;

– articulação com técnicos da AGERP e demais órgãos parceiros;

– fortalecimento da gestão comunitária e incentivo à participação social.

A atuação também inclui ações voltadas ao turismo de base comunitária, ao artesanato, ao plantio de mudas nativas e ao desenvolvimento de potencialidades produtivas locais.

Cada jovem selecionado receberá auxílio mensal de R$ 300,00, pelo período de 12 meses, condicionado à entrega de relatórios mensais e à participação mínima de 85% nas atividades de formação e campo.

O ADRQ se consolida como uma política que une desenvolvimento rural e promoção da igualdade racial, garantindo que o saber tradicional quilombola esteja no centro das ações. A proposta reforça o compromisso do Estado com a valorização da juventude quilombola e a construção de oportunidades que respeitem a identidade, o território e a ancestralidade dessas comunidades.

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 26 de Novembro, página 69, no link: https://share.google/QNh7LDdzr90BNG1E3