SEGUNDA-FEIRA – DIA 15

Lei Paulo Gustavo é debatida por terreiros e quilombo da Liberdade

A semana começou com a Escuta Setorial de Terreiros e Quilombo da Liberdade quanto à implementação da Lei Paulo Gustavo. A Lei, que homenageia o humorista, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para Cultura e foi regulamentada por um decreto assinado pelo presidente Lula, no dia 11 de maio. A proposta tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, mas vetada pelo então presidente Bolsonaro.

Os recursos serão destinados no apoio a produções, salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, por exemplo. Com a medida, estados e municípios vão receber verbas para financiar projetos culturais. 

A Secretaria Estadual de Igualdade Racial (SEIR) esteve representada por Sebastião Cardoso Junior e Elaine Dutra e ajudou a mobilizar os povos de terreiro e as entidades existentes na área do Quilombo Urbano da Liberdade. 

As escutas prosseguem esta semana, ouvindo outros segmentos como cultura quilombola, bumba boi, reggae, tambor de crioula, entre outros.

SEIR participa da abertura da II Conferência Estadual de Saúde

No mesmo dia, foi a abertura da 11ª Conferencia Estadual de Saúde do Maranhão, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire - UFMA. O tema desta edição foi “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro Dia”. Reunindo-se a cada quatro anos, a Conferência tem como objetivo assegurar a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) , avaliando a situação da setor e propondo as diretrizes para a formulação de políticas públicas nos níveis correspondentes. Tem o objetivo também de eleger delegados e delegadas para a Conferência Nacional, que se reunião em Brasília entre os dias 2 e 5 de julho.

A SEIR foi uma das instituições convidadas, participando e dando contribuições aos debates nos dias subsequentes. 

TERÇA-FEIRA – DIA 16

Controle Social é o foco do segundo dia da Conferência de Saúde

O segundo dia da 11ª Conferência Estadual de Saúde fez um balanço sobre O Brasil que Temos e o Brasil que Queremos, com mesa redonda entre o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, e o conselheiro Estadual de Saúde, Jean Marie Van Damme. 

Mas os debates sobre o “Papel do Controle Social e dois Movimentos Sociais para Salvar Vidas” e sobre a “Garantia de Direitos e Defesa do SUS, a Vida e a Democracia” movimentam todos os presentes.    

Reunião da SEIR e Secretaria de Saúde reforça FESMA Quilombola

Na terça-feira (16/5), o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, e Iracema Amorim, da equipe técnica da SEIR, se reuniram com o secretário de Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes. As equipes da SES e da SEIR dialogaram sobre o aprimoramento das ações conjuntas na aplicação da Política de Saúde da População Negra. A Força Estadual de Saúde Quilombola (FESMA) é estratégia central dessa política.

A SEIR também se reuniu com a Superintendente da Atenção Básica da SES, Débora Barbosa, também com o mesmo objetivo.  

QUARTA-FEIRA – DIA 17

Conferência traz para a mesa o combate à fome e a insegurança alimentar

Tem início a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar do Maranhão (CESAN) +2 no centro de formação da Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão). A Conferência discutiu estratégias de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional no estado. A SEIR (Secretaria de Igualdade Racial) foi umas convidadas a contribuir com o debate e esteve presente com os secretários Gerson Pinheiro (titular) e Socorro Guterres (adjunta), além de membros da equipe técnica. Apresentaram as políticas públicas do Governo Brandão para combate à fome e à insegurança alimentar, especialmente nos quilombos e áreas ocupadas por povos tradicionais e os de matriz africana. 

Debate temático, deliberações e eleição encerram Conferência de Saúde 

Para a Conferência Estadual de Saúde, a quarta-feira (17/5), foi dia de continuidade dos debates temáticos, plenária deliberativa culminando com a eleição dos delegados e delegadas para representar o Maranhão na Conferência Nacional em julho.      

QUINTA-FEIRA – DIA 18

Delegados escolhidos para Conferência Nacional contra a fome

O segundo e último dia, da CESAN, deu continuidade a debate sobre a importância de políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e da recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto por Jair Bolsonaro.

Ao final do evento foram eleitos 30 delegados para participarem do encontro nacional, que será realizado em dezembro deste ano, em Brasília (DF).

Instalado o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Diante de representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SEDIHPOP), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Estadual de Igualdade Étnico-Racial (CEIRMA), Conselho Estadual de Direitos Humanos (CDDH), Delegacia Especializada no Combate a Crimes Agrários (DECRADI), Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público (MPE), a Secretaria de Igualdade Racial (SEIR) instalou, no dia 17 de maio, o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) e apresentou a minuta do Plano de Ação da SEIR para este ano. Todos esses órgãos e instituições compõem o SEPIR.

Previsto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei N° 11.399, de 28/12/2020), o SEPIR tem a função de organizar, promover e executar políticas de igualdade racial, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos por meio de um conjunto de diretrizes, ações e práticas e de combate à discriminação, ao racismo e demais formas de intolerância étnico-racial a serem observadas na atuação do Poder Público nas relações entre o Estado e a sociedade. 

Segundo o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, “era urgente a instalação do SEPIR, fundamentado na existência do Estatuto da Igualdade Racial e nas novas relações a serem estabelecidas com governo federal, por exemplo, pelo programa Aquilomba Brasil”. 

Quilombolas de Caxias se reúnem com setor Jurídico da SEIR 

Representantes de comunidades quilombolas do município de Caxias estiveram reunidos com o setor jurídico da SEIR. Na pauta, a agilização de processos de regularização das áreas ocupadas por populações há séculos.

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