03/09 21:57

Governo do Maranhão dialoga com Estados do Nordeste sobre destinação de terras públicas a povos e comunidades tradicionais

Evento reuniu representantes de Estados do Nordeste e membros de movimentos sociais (Foto: Reprodução)

Na última terça-feira (1°), o Governo do Estado participou do lançamento do estudo: Destinação de terras públicas a povos e comunidades tradicionais. O evento foi transmitido pelo canal do YouTube do Fórum de Gestores da Agricultura Familiar do Nordeste e contou com a presença de representantes dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, além de representantes de movimentos sociais como quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais.

As Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF), de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Igualdade Racial (SEIR) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) representaram o Maranhão no evento, que teve como objetivo a apresentação da cartilha com estudo comparativo entre as normativas dos Estados do Nordeste sobre destinação de terras públicas estaduais a povos e comunidades tradicionais.

A cartilha lançada traz uma análise das normativas dos Estados do Nordeste sobre a temática, a partir dos seguintes pontos: mapeamento, certificação, regularização fundiária e conflitos com unidades de conservação estaduais. Além disso, o estudo aponta os avanços e desafios referentes a cada Estado, e ao final propõe um roteiro para criação e desenvolvimento de uma política estadual de destinação de terras públicas estaduais a povos e comunidades tradicionais, bem como propostas de minutas de normativas considerando o que há de mais consolidado nos Estados do Nordeste sobre o tema.

“Os estados da Bahia e do Maranhão são os que possuem os arcabouços jurídicos mais consolidados sobre a destinação de terras públicas para povos e comunidades tradicionais, e suas experiências têm contribuído fortemente para a criação das políticas desse tipo de destinação de terras públicas, onde ainda não existem”, pontuou Maria Tereza Carvalho, pesquisadora que elaborou o estudo.

Anny Linhares, pesquisadora da Comissão de Territórios Tradicionais do Iterma, destacou os avanços do Instituto na regularização fundiária no Maranhão. “Atualmente, o Maranhão conta com 54 quilombos regularizados pelo Iterma, sendo 10 de projetos de assentamento estadual e um território quilombola regularizado, além disso, foi criada a comissão de territórios tradicionais e ainda estamos dialogando com o governo para criação de uma diretoria que trata especificamente da regularização dos territórios quilombolas”, pontuou.

Além disso, o Maranhão possui lei e decreto sobre destinação de terras públicas a comunidades remanescentes de quilombos e regulamentou internamente no Iterma, através da Instrução Normativa nº 001/2020, os procedimentos para regularização fundiária das terras públicas ocupadas por remanescentes de quilombos.

“É louvável que os estados do Nordeste estejam fortalecendo essa política de acesso à terra e o Maranhão tem se destacado nessa conquista. Foi a partir do governo Flávio Dino que o Maranhão passou a ter condições de entregar titulação de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais. Ao garantir a terra, garantimos condições de produção, alimento de qualidade e renda para as famílias de comunidades tradicionais”, enfatizou Luciene Dias Figueiredo, secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da SAF.

Célia Pinto, coordenadora nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), destacou a importância desse instrumento para a sobrevivência e permanência dos povos quilombolas nos seus territórios. “Quero parabenizar essa iniciativa que busca normatizar a regularização dos territórios de comunidades tradicionais. No Brasil, a aquisição de terra é poder, mas para nós, de comunidades tradicionais a terra é vida”, declarou.

“Esse estudo é um importante esforço de democratização de acesso à terra. Isso implica em estabelecer uma forte e vigorosa política de regularização fundiária nas terras públicas na região nordeste”, afirmou Francisco Gonçalves, secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

O secretário da SEIR, Gerson Pinheiro, destacou que o Governo do Maranhão, além de fortalecer essa política de acesso à terra, vem fortalecendo a comercialização de produtos dos povos e comunidades tradicionais. “Nós temos o selo Quilombos do Maranhão que é um selo de referência territorial e étnico, a SAF elaborou o selo da agricultura familiar e construímos uma plataforma de comercialização de produtos agrícolas. Tudo isso, são instrumentos que o Governo do Estado do Maranhão coloca à disposição para que as comunidades possam ter renda e qualidade de vida”, pontuou.

Sobre o estudo

O lançamento do estudo Destinação de Terras Públicas a Povos e Comunidades Tradicionais é resultado de uma ação integrada ao Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS/NE), do Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste e do Consórcio do Nordeste, com apoio do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

A ação é fruto de uma demanda apresentada pelos gestores dos órgãos de terras na XVI Reunião de Trabalho do “Fórum dos Gestores e Gestoras Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste”, realizado em Teresina (PI), no período de 11 a 13 de novembro de 2019.

Contatos

contatos

Telefone:

(98) 2108-9124 e 2108-9139

E-mail:

secigualdaderacial.ma@gmail.com

New title

  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
Open Maps Widget for Google Maps settings to configure the Google Maps API key. The map can't work without it. This is a Google's rule that all sites must follow.
Links Úteis
Localização

localização

Open Maps Widget for Google Maps settings to configure the Google Maps API key. The map can't work without it. This is a Google's rule that all sites must follow.