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Entregas de kits de irrigação, título de terra e selo Quilombos do Maranhão marcam Dia da Consciência Negra

Entrega de Selos Quilombos do Maranhão para agricultores familiares quilombolas das comunidades de Pedrinhas, em Itapecuru-Mirim; e Cariongo, em Santa Rita.

Para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), realizou um ato público dentro da programação da Semana da Consciência Negra, evento que se estende até o próximo sábado (22), no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, em São Luís.

O ato foi marcado pelo anúncio de políticas de impacto para a população negra do estado, além da entrega de 50 kits de irrigação, do selo Quilombos do Maranhão para duas comunidades tradicionais e do primeiro título de propriedade de terra a um quilombo maranhense, para a comunidade de Soledade, localizada no município de Serrano do Maranhão.

“Minimizar atraso histórico”

Para fortalecer a inclusão produtiva e o desenvolvimento local, foram 50 kits de irrigação para agricultura familiar, que vão beneficiar 250 famílias de 47 comunidades quilombolas nos municípios de Santa Rita, Itapecuru, Alcântara, São Mateus, Peritoró, Anajatuba e Icatu.

Com capacidade para irrigar uma área de 1000 m², os kits de irrigação são fruto de emenda parlamentar do então deputado federal Rubens Pereira Júnior. Hoje Rubens Júnior é o atual secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e falou com orgulho de ter sido o primeiro parlamentar maranhense a destinar emendas para atender um pleito da pasta de Igualdade Racial.

Para Rubens Júnior, ajudar na ampliação de renda, garantia de direitos e geração de novos negócios e uma forma minimizar o atraso histórico que o país tem com a população negra.

“Eu fico com uma felicidade em especial, afinal de contas, os kits foram adquiridos via emenda parlamentar do período em que estava no mandato na Câmara dos Deputados. E essa tem sido uma determinação do governador Flávio Dino: buscar parcerias inclusive em Brasília, para ampliar a questão da concessão de direitos no Maranhão”, ressaltou Rubens Júnior.

Primeiro quilombo com título de propriedade de terra

“As políticas públicas não acabam com o título de terra, elas só começam”, disse a presidente da Associação Quilombola do povoado Soledade, situado em Serrano do Maranhão, ao receber das mãos do presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Raimundo Lídio, o título de propriedade de terra da sua comunidade.

Com a entrega, o quilombo de Soledade para a ser o primeiro quilombo maranhense a possuir este tipo de documento. De acordo com o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, esse é apenas o primeiro de muitos.

Secretário de igualdade racial, Gerson Pinheiro, e presidente do Iterma, Raimundo Lídio, entregam o titulo de propriedade da terra de comunidade Soledade para Valdirene Chagas

“Soledade tá abrindo uma fila. Depois nós teremos outras propriedades recebendo seu título de propriedade, que além da segurança jurídica, da também a segurança de pertença ao território”, explicou Pinheiro.

Na avaliação do secretário de Igualdade Racial, a entrega do título de propriedade “é uma homenagem a toda a população negra do Maranhão”.

Ele lembrou que Soledade fica em Serrano do Maranhão, município que se destaca culturalmente por ser um dos únicos a manter a tradição do sotaque de bumba-meu-boi Costa de Mão, que ganhou esse nome porque os escravos batiam com as costas das mãos no tambor por estarem com as palmas das mãos massacradas após horas de trabalhos forçados.

“Soledade é uma comunidade e um dos locais de resistência do famoso sotaque Costa de Mão. É importante que a gente esteja entregando título de terra para esta comunidade. Esse ato coroa o trabalho desenvolvido durante todo este ano”, frisou Gerson Pinheiro.

Selo Quilombos do Maranhão

O ato foi marcado ainda pela entrega de certificados para uso do selo Quilombos do Maranhão a duas comunidades: o quilombo de Pedrinhas, em Itapecuru-Mirim; e Cariongo, em Santa Rita.

Criado para identificar e dar visibilidade aos trabalhos e produtos agrícolas e não-agrícolas produzidos em territórios quilombolas, o selo Quilombos do Maranhão já é usado por 14 comunidades espalhadas pelo estado.

No Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, continua aberta a Exposição Etnográfica Terreiros e Quilombos, mostrando a riqueza histórica e cultural das comunidades remanescentes de quilombos e dos terreiros de matriz africana de São Luís. A programação completa da Semana da Consciência Negra pode ser acompanhada pelo site www.igualdaderacial.ma.gov.br

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