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Criação do Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola é aprovada na Assembleia Legislativa

Foi aprovado na última terça-feira, 11/05/2021, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 209/21, que institui o Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), que tem por objetivo promover a qualificação de jovens com idades entre 18 e 25 anos residentes em comunidades quilombolas do estado, egressos ou matriculados no ensino médio em escola pública.

O Programa de autoria do Governo do Estado, tem suas ações desenvolvidas considerando as experiências dos agricultores familiares quilombolas acumuladas e preservadas pela memória e pela ancestralidade, visando a disseminação de práticas sustentáveis, a ampliar as oportunidades de geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas por meio da capacitação continuada de jovens. Possui dois eixos de atuação: Produção, preservação e Conservação; e Mobilização e Participação Social.

Em mensagem enviada ao Poder Legislativo, o Governador Flávio Dino afirmou que os jovens atuarão, especialmente, no processo de capacitação dos produtores de sua comunidade por meio da difusão de conhecimentos acerca das boas práticas para a agroecologia, o reflorestamento, proteção de espécies da fauna e flora, de manejo sustentável nos espaços naturais e demais ações que tenham como norte a promoção do desenvolvimento sustentável.

“Marca o compromisso do Poder Executivo Estadual em contribuir para o desenvolvimento das comunidades quilombolas, sempre levando em consideração a necessidade de reconhecimento, valorização e respeito à diversidade socioambiental e cultural das comunidades”, afirmou o Governador, ressaltando a importância do Programa.

A seleção dos candidatos será através de Edital de Chamamento, que irá dispor os requisitos, procedimentos e fases do processo de seleção. Os agentes (ADRQ) receberão auxílio financeiro mensal no valor de 300 (trezentos) reais para viabilizar o desempenho de suas funções.

O programa é parte das ações das ampliação do Programa Maranhão Quilombola para os anos de 2021/2022, anunciadas pelo Governador Flávio Dino em solenidade virtual, no dia 22 de abril de 2021, que visam a ampliação e consolidação da capacidade produtiva dos povos tradicionais com investimentos que chegam a 19 milhões, que serão investidos em ações que traduzem a esperança e os anseios da população tradicional quilombola, além de valorizar a sociobiodiversidade do Estado.

O Secretário Gerson Pinheiro lembrou que nesta semana, no dia 13 de maio, homenageamos a luta do povo negro por independência e ressaltou a importância do Governador ter enviado e a Assembleia ter aprovado a criação do Programa ADRQ. “O Programa, através das secretarias/órgãos parceiros, vai capacitar por um ano, 300 jovens em comunidades quilombolas, que ao final estarão preparados para fazer inclusão produtiva, social e a proteção dos direitos de suas comunidades.”

O programa será executado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR) com apoio da Assessoria do Governador e em parceria com as secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Agricultura Familiar (SAF), de Governo (SEGOV), de Cidades (SECID), a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e a Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA).

 

 

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